Termos de uso do Reta Final ENEM
Estes termos explicam as regras de compra e de uso do produto digital Reta Final ENEM. Ao comprar, você concorda com eles. Leia-os antes de comprar.
1. Quem vende
O Reta Final ENEM é vendido por TW Labs. Canal eletrônico: [email protected], caixa não monitorada, com resposta automática e registro das mensagens. A Cakto processa o pagamento, entrega o acesso e faz o reembolso; a identificação completa do vendedor consta no registro da compra na Cakto. Neste texto, chamamos o vendedor de "nós".
O pagamento é processado pela plataforma Cakto, que tem os próprios termos e política de privacidade.
2. Compra por menores de 18 anos
Se você tem menos de 18 anos, faça a compra com o seu responsável. O material pode ser usado pelo estudante de qualquer idade; quando o estudante tem menos de 18, o pai, a mãe ou o responsável que faz a compra aceita estes termos em nome próprio.
3. O que é o produto
O Reta Final ENEM é um material digital de organização de estudo para a reta final do ENEM 2026. Inclui:
- plano até a prova (entre na semana em que está; 1 missão por dia até 15/11), em PDF;
- 12 fichas de técnica de estudo, em PDF;
- sessões-modelo de 25 e de 60 minutos, em PDF;
- checklist da véspera e do dia da prova, em PDF;
- guia para os pais, em PDF;
- Modo Desafio: página web de revisão que abre no navegador, com baralho inicial de cartões;
Se você comprar o material opcional "Redação ENEM em 5 passos", estes termos valem para ele também.
O produto não é: curso de conteúdo, cursinho, aplicativo de loja, mentoria ou acompanhamento individual. Não substitui o seu curso, a escola, o material de estudo nem as provas oficiais.
4. Sem promessa de resultado
Os resultados dependem da dedicação e da preparação de cada pessoa. Não prometemos nota, pontos, aprovação, classificação nem vaga. As técnicas apresentadas se baseiam em pesquisas publicadas, que indicam o que tende a funcionar em média, e não garantem resultado individual.
5. Produto independente e informações do ENEM
O Reta Final ENEM não tem vínculo com o Inep, o MEC, universidades, bancas ou autores dos estudos citados, e não é material oficial de nenhum deles. Datas, horários e regras do ENEM citados no material foram conferidos no edital do Inep na data indicada em cada arquivo. O Inep pode alterar essas informações. O Inep é a única fonte oficial: confira sempre o edital e o seu Cartão de Confirmação da Inscrição.
As questões de provas anteriores citadas são públicas e estão no site do Inep; a seleção, a organização, as fichas, os cartões, as explicações e o restante do material são de nossa autoria.
6. Compra, acesso e entrega
- O preço é o informado na página e no checkout, em pagamento único, sem mensalidade.
- Depois da aprovação do pagamento, o acesso é liberado na área de membros da Cakto e enviado para o e-mail informado na compra.
- Você é responsável por informar um e-mail correto e por guardar os arquivos baixados.
- Para abrir os arquivos, você precisa de um leitor de PDF. O Modo Desafio precisa de um navegador atualizado; depois do primeiro acesso, funciona sem internet no mesmo aparelho.
- O produto foi feito para o ENEM 2026. As vendas se encerram depois do 2º dia de prova (15/11/2026).
7. Dados do Modo Desafio
O Modo Desafio guarda os cartões, as notas e o progresso só no aparelho de quem usa (armazenamento local do navegador). Nada é enviado para nós nem para servidores. Se você limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho sem salvar a cópia (botão "Salvar cópia", em Como usar), o progresso se perde, e não temos como recuperá-lo.
8. Arrependimento e reembolso (7 dias)
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da compra ou da liberação do acesso, o que acontecer depois, sem explicar o motivo, e receber o valor integral de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Como pedir: direto na Cakto, em app.cakto.com.br/refund, com o e-mail da compra. A própria Cakto processa o reembolso. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de processamento da Cakto e do seu banco.
9. Uso pessoal do material
Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para você ou para o estudante da sua família. Isso significa:
Pode:
- baixar, guardar e abrir os arquivos nos seus dispositivos;
- imprimir o material para uso pessoal;
- criar e editar cartões no Modo Desafio.
Não pode:
- revender, alugar, sortear ou distribuir os arquivos, de graça ou pagos;
- compartilhar os arquivos ou o link de acesso em grupos, drives, sites, redes sociais ou "rateios";
- usar o material em turmas, cursos ou produtos seus sem autorização por escrito;
- retirar avisos de autoria ou apresentar o material como seu.
O uso indevido pode levar ao bloqueio do acesso e às medidas previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
10. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o material esteja correto na data de publicação. Não respondemos por decisões de estudo tomadas só com base no material, por mudanças de datas ou regras feitas pelo Inep depois da publicação, nem por falhas de programas de terceiros (navegadores, leitores de PDF, programas de planilha). Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de privacidade.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão nova vale para compras feitas depois da data de atualização; compras anteriores seguem a versão vigente na data da compra.
13. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor.
14. Contato
TW Labs · [email protected]
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